No mês em que celebramos o Dia do Trabalhador, partilhamos informação importante sobre a segurança dos empregados domésticos.
Se tem alguém a ajudar nas tarefas da sua casa, seja uma empregada doméstica, jardineiro, motorista, babysitter ou outra função, a contratação de um Seguro de Acidentes de Trabalho é obrigatória por lei em Portugal.
Neste artigo, explicamos o que é, para quem se aplica e porque é tão importante garantir esta proteção.
O que é o Seguro de Acidentes de Trabalho para Empregados Domésticos?
Este é um seguro obrigatório que protege o trabalhador em caso de acidente durante o desempenho das suas funções, incluindo deslocações relacionadas com o trabalho.
Regra geral, este seguro garante o pagamento de:
💊 Despesas médicas e hospitalares
💶 Indemnizações por incapacidade temporária ou permanente
Compensações em caso de morte.
👥 A quem se aplica?
Este seguro deve ser contratado pelo empregador particular, ou seja, por si, caso tenha um ou mais trabalhadores ao serviço da sua casa, mesmo que sejam apenas algumas horas por semana.
Aplica-se, por exemplo, a empregadas/os domésticas/os (tempo inteiro ou parcial), amas, jardineiros, motoristas, ou qualquer outro trabalhador ao serviço do agregado familiar.
⚠️ E se não tiver seguro?
Além de colocar o trabalhador em risco, a falta deste seguro pode trazer implicações legais e financeiras graves para o empregador:
Pode ser obrigado a assumir pessoalmente todas as despesas resultantes de um acidente,
está sujeito a coimas e penalizações legais e pode ver a sua responsabilidade agravada em tribunal.
📄 Como contratar este seguro?
A contratação deste seguro é simples e rápida. A principal documentação necessária passa pelos dados do empregador e do trabalhador, horário de trabalho, valor acordado e comprovativo de vínculo (pode ser um simples recibo).
Conte com a nossa equipa para acompanhar todo o processo e garantimos que o seguro está ajustado à sua realidade.
Fale connosco e saiba como proteger quem cuida do seu lar.
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